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Projeto de Lei n° 27/2025
INSTITUI NO PLANO MUNICIPAL BANCO DE DADOS DE PROTEÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CADASTRO DE PEDÓFILOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 55/2025 Protocolo N°: ID: 2843 Data: 17/06/2025 00:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Maria Lúcia Ventorim
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 50/2023
INSTITUI O DIA 07 DE OUTUBRO, O DIA MUNICIPAL DO ROSÁRIO DA VIRGEM MARIA NO MUNICÍPIO DE CASTELO. ESPÍRITO SANTO.
Processo N°: 135/2023 Protocolo N°: ID: 2672 Data: 14/11/2023 00:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Todos os Vereadores
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PROCESSO
Projeto de Lei Executivo n° 27/2023
DENOMINA MARINO BRAMBILA QUADRA POLIESPORTIVA E DE LAZER DA COMUNIDADE DO FORNO GRANDE, MUNICÍPIO DE CASTELO, ESPÍRITO SANTO.
Processo N°: 43/2023 Protocolo N°: ID: 2605 Data: 12/05/2023 00:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: João Paulo Silva Nali
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 12/2023
DENOMINA DOMINGOS SIMONATO A VIA PÚBLICA - RUA, NO BAIRRO ARACUÍ, MUNICÍPIO DE CASTELO/ES
Processo N°: 30/2023 Protocolo N°: ID: 2594 Data: 11/04/2023 00:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Ramon Lambranho
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 31/2022
MODIFICA A LEI N° 2.525, DE 12/06/2007, QUE INSTITUIU O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA, CRIANDO O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DE CASTELO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Processo N°: 105/2022 Protocolo N°: ID: 2505 Data: 25/07/2022 00:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Maria Lúcia Ventorim
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PROCESSO
Emenda ao Projeto de Lei n° 22/2022
EMENDA Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 22/2022 DE INICIATIVA DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Processo N°: 46/2022 Protocolo N°: ID: 2458 Data: 24/05/2022 00:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Maria Lúcia Ventorim, Neucilene Cogo Viana e Warlen César Bortili, Maria Lúcia Ventorim, Neucilene Côgo Viana, Ramon Lambranho, Warlen César Bortoli
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PROCESSO
Emenda ao Projeto de Lei n° 2/2022
EMENDA Nº 01 AO PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CASTELO, ES.
Processo N°: 48/2022 Protocolo N°: ID: 2460 Data: 24/05/2022 00:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Maria Lucia Ventorim, Neucilene cogo Viana e Warlen César Bortoli
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 63/2021
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTALAR BANCO DE LEITE MATERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 167/2021 Protocolo N°: ID: 2401 Data: 10/12/2021 00:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Tiago de Souza, Cidclei Coco, Edimar Celin, Mateus Fim Pagio, Marco Antonio Sandre Correa, Renan Viçoci Maia, Marcia Aparecida Pedruzzi, Luciano Diniz Sant'Anna, Cidclei Coco, Edimar Celin, Luciano Diniz Sant’Anna, Márcia Aparecida Picoli Mendonça Pedruzzi, Marco Antônio Sandre Correia, Mateus Fim Pagio, Renan Viçosi Maia, Tiago de Souza
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PROCESSO
Projeto de Lei Executivo n° 38/2021
DENOMINA JOSELIINO FACCINI QUADRA POLIESPORTIVA DA COMUNIDADE DE APENINOS, MUNICÍPIO DE CASTELO, ESPIRITO SANTO.
Processo N°: 142/2021 Protocolo N°: ID: 2374 Data: 08/11/2021 00:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: João Paulo Silva Nali
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PROCESSO
Projeto de Lei Executivo n° 36/2021
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES.
Processo N°: 141/2021 Protocolo N°: ID: 2373 Data: 08/11/2021 00:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: João Paulo Silva Nali
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