Procurar em Documento Inicial: Não  Autor: Maria Lúcia Ventorim 
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Última atualização: 07/08/2026   IMPRIMIR
Projeto de Lei n° 28/2026
INSTITUI PRINCÍPIOS DA POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 71/2026 Protocolo N°: ID: 3029 Data: 06/07/2026 00:00:00 Situação: Aprovado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Maria Lúcia Ventorim
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PROCESSO
Projeto de Resolução n° 7/2026
CONCEDE A(O) FRANCISCO SOUZA MATIELO O(A) DIPLOMA DE MÉRITO ESTUDANTIL.
Processo N°: 68/2026 Protocolo N°: ID: 3026 Data: 06/07/2026 00:00:00 Situação: Aprovado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Maria Lúcia Ventorim
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PROCESSO
Projeto de Resolução n° 5/2026
CONCEDE A(O) JOSÉ MÁRCIO QUAGGIOTTO MALAVOLTI O(A) DIPLOMA DE MÉRITO DAS LETRAS E DAS ARTES.
Processo N°: 66/2026 Protocolo N°: ID: 3024 Data: 06/07/2026 00:00:00 Situação: Aprovado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Maria Lúcia Ventorim
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PROCESSO
Projeto de Resolução n° 3/2026
MODIFICA A RESOLUÇÃO N° 12, DE 19 DE MAIO DE 2010 - ESTRUTURA ADMINISTRATIVA BÁSICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASTELO, INSTITUINDO A OUVIDORIA DO BEM - ESTAR ANIMAL NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CASTELO/ES.
Processo N°: 51/2026 Protocolo N°: ID: 3012 Data: 10/06/2026 00:00:00 Situação: Aprovado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora, Edimar Celin, Éverton Zanúncio Malheiros, Giani Marcio Coradini, Jeandro Fiorot Careta, Marco Aurelio Campanha Zumerle, Maria Lúcia Ventorim, Mateus Fim Pagio, Renan Viçosi Maia, Tiago de Souza, Ulysses Andreão Callegario
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 12/2026
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA MÃE ATÍPICA NO MUNICÍPIO DE CASTELO/ES, CRIA DIRETRIZES PARA O PROGRAMA “CUIDAR DE QUEM CUIDA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 29/2026 Protocolo N°: ID: 2997 Data: 23/04/2026 00:00:00 Situação: Aprovado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Maria Lúcia Ventorim
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 8/2026
INSTITUI A “ROTA DO RIO” NO MUNICÍPIO DE CASTELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 17/2026 Protocolo N°: ID: 2985 Data: 17/03/2026 00:00:00 Situação: Aprovado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Maria Lúcia Ventorim
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 74/2025
INSTITUI O "DIA DA ASSISTENTE SOCIAL" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CASTELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 185/2025 Protocolo N°: ID: 2966 Data: 02/12/2025 00:00:00 Situação: Aprovado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Maria Lúcia Ventorim
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 58/2025
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O "CLUBE DE DESBRAVADORES E AVENTUREIROS SUDESTE" NO MUNICÍPIO DE CASTELO/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 141/2025 Protocolo N°: ID: 2917 Data: 16/09/2025 00:00:00 Situação: Aprovado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Maria Lúcia Ventorim
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PROCESSO
Projeto de Resolução n° 21/2025
CONCEDE A JOÃO CARLOS ZANESI OZA O DIPLOMA DE MÉRITO DAS ROCHAS ORNAMENTAIS.
Processo N°: 119/2025 Protocolo N°: ID: 3037 Data: 25/08/2025 00:00:00 Situação: Aprovado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Maria Lúcia Ventorim
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PROCESSO
Projeto de Resolução n° 20/2025
CONCEDE A MARIA JORDANIA BEZERRA DE OLIVEIRA FRACAROLI O DIPLOMA DE MÉRITO DAS ROCHAS ORNAMENTAIS.
Processo N°: 118/2025 Protocolo N°: ID: 3036 Data: 25/08/2025 00:00:00 Situação: Aprovado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Maria Lúcia Ventorim
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