Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 2026 Autor: Éverton Zanúncio Malheiros 
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Última atualização: 07/08/2026   IMPRIMIR
Projeto de Lei Complementar n° 1/2026
MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR N° 02, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2007 MUNICIPAL (PDM), INSERINDO AS ATIVIDADES DE CRIADOURO COMERCIAI DE PÁSSAROS, COM FINALIDADE DE REPRODUÇÃO, MANEJO E COMERCIALIZAÇÃO DE AVES SILVESTRES, EXÓTICAS E DOMÉSTICAS NO GRUPO 01 (G1) DA TABELA DE ATIVIDADES POR TIPOS DE GRUPOS DO ANEXO V.
Processo N°: 87/2026 Protocolo N°: ID: 3053 Data: 14/07/2026 00:00:00 Situação: Aprovado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Éverton Zanúncio Malheiros
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 25/2026
CONCEDE A(O) DR. BRUNO DA COSTA RESENDE O(A) COMENDA IRMÃOS CORRÊA DE LIMA.
Processo N°: 62/2026 Protocolo N°: ID: 3041 Data: 06/07/2026 00:00:00 Situação: Aprovado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Éverton Zanúncio Malheiros, Éverton Zanúncio Malheiros
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 22/2026
CONCEDE A(O) ROGÉRIO GRANZIERI O(A) TÍTULO DE CASTELENSE DO ANO.
Processo N°: 59/2026 Protocolo N°: ID: 3039 Data: 06/07/2026 00:00:00 Situação: Aprovado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Éverton Zanúncio Malheiros, Éverton Zanúncio Malheiros
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PROCESSO
Projeto de Resolução n° 3/2026
MODIFICA A RESOLUÇÃO N° 12, DE 19 DE MAIO DE 2010 - ESTRUTURA ADMINISTRATIVA BÁSICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASTELO, INSTITUINDO A OUVIDORIA DO BEM - ESTAR ANIMAL NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CASTELO/ES.
Processo N°: 51/2026 Protocolo N°: ID: 3012 Data: 10/06/2026 00:00:00 Situação: Aprovado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora, Edimar Celin, Éverton Zanúncio Malheiros, Giani Marcio Coradini, Jeandro Fiorot Careta, Marco Aurelio Campanha Zumerle, Maria Lúcia Ventorim, Mateus Fim Pagio, Renan Viçosi Maia, Tiago de Souza, Ulysses Andreão Callegario
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