Tipo: Projeto de Lei 
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Projeto de Lei n° 30/2025
ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI N° 1.440 DE 20 DE OUTUBRO DE 1992.
Processo N°: 57/2025 Protocolo N°: ID: 2844 Data: 24/06/2025 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: João Paulo Silva Nali
Projeto de Lei n° 27/2025
INSTITUI NO PLANO MUNICIPAL BANCO DE DADOS DE PROTEÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CADASTRO DE PEDÓFILOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 55/2025 Protocolo N°: ID: 2843 Data: 17/06/2025 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Maria Lúcia Ventorim
Projeto de Lei n° 24/2025
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CASTEIO/ES O DIA MUNICIPAL EM DEFESA DA AVE “SAÍRA- APUNHALADA” (NEMOSIA ROUREI).
Processo N°: 47/2025 Protocolo N°: ID: 2837 Data: 03/06/2025 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Giani Marcio Coradini
Projeto de Lei n° 23/2025
INSTITUI O PROGRAMA "TEACOLHE" NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DESTINADO Á FORMAÇÃO CONTINUADA DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PARA INCLUSÃO E ATENDIMENTO DE ALUNOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 44/2025 Protocolo N°: ID: 2836 Data: 03/06/2025 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Renan Viçosi Maia
Projeto de Lei n° 22/2025
INSTITUI O DIA 20 DE OUTUBRO, DIA MUNICIPAL DO ARQUIVISTA NO MUNICÍPIO DE CASTELO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Processo N°: 42/2025 Protocolo N°: ID: 2833 Data: 27/05/2025 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Tiago de Souza
Projeto de Lei n° 21/2025
RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CASTELO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, O CAMPEONATO REGIONAL DA ESTRELA DO NORTE.
Processo N°: 41/2025 Protocolo N°: ID: 2832 Data: 27/05/2025 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Marco Aurelio Campanha Zumerle
Projeto de Lei n° 20/2025
DECLARA IMUNE DE CORTE MANGUEIRA CENTENÁRIA LOCALIZADA NO BAIRRO ARACUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 40/2025 Protocolo N°: ID: 2831 Data: 23/05/2025 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Maria Lúcia Ventorim
Projeto de Lei n° 18/2025
RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CASTELO/ES O TORRESMO PRENSADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 34/2025 Protocolo N°: ID: 2830 Data: 22/05/2025 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Giani Marcio Coradini
Projeto de Lei n° 19/2025
FICA VEDADO ENTRAR, BANHAR-SE OU NADAR NA LAGOA DO PARQUE MUNICIPAL DA BEIRA RIO DO MUNICÍPIO DE CASTELO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Processo N°: 37/2025 Protocolo N°: ID: 2829 Data: 06/05/2025 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Tiago de Souza
Projeto de Lei n° 12/2025
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO EXERCÍCIO EM CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS NO PODER PÚBLICO MUNICIPAL DE CASTELO DE PESSOAS CONDENADAS PELA PRÁTICA DE CRIMES SEXUAIS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 25/2025 Protocolo N°: ID: 2819 Data: 24/04/2025 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Tiago de Souza
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