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CÂMARA MUNICIPAL DE CASTELO - ES
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Projeto de Lei n° 30/2025
ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI N° 1.440 DE 20 DE OUTUBRO DE 1992.
Processo N°:
57/2025
Protocolo N°:
ID:
2844
Data:
24/06/2025 00:00:00
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
João Paulo Silva Nali
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 27/2025
INSTITUI NO PLANO MUNICIPAL BANCO DE DADOS DE PROTEÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CADASTRO DE PEDÓFILOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
55/2025
Protocolo N°:
ID:
2843
Data:
17/06/2025 00:00:00
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Maria Lúcia Ventorim
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 24/2025
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CASTEIO/ES O DIA MUNICIPAL EM DEFESA DA AVE “SAÍRA- APUNHALADA” (NEMOSIA ROUREI).
Processo N°:
47/2025
Protocolo N°:
ID:
2837
Data:
03/06/2025 00:00:00
Situação:
Aprovado
Autor(es) da Proposição:
Giani Marcio Coradini
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 23/2025
INSTITUI O PROGRAMA "TEACOLHE" NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DESTINADO Á FORMAÇÃO CONTINUADA DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PARA INCLUSÃO E ATENDIMENTO DE ALUNOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
44/2025
Protocolo N°:
ID:
2836
Data:
03/06/2025 00:00:00
Situação:
Aprovado
Autor(es) da Proposição:
Renan Viçosi Maia
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 22/2025
INSTITUI O DIA 20 DE OUTUBRO, DIA MUNICIPAL DO ARQUIVISTA NO MUNICÍPIO DE CASTELO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Processo N°:
42/2025
Protocolo N°:
ID:
2833
Data:
27/05/2025 00:00:00
Situação:
Aprovado
Autor(es) da Proposição:
Tiago de Souza
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 21/2025
RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CASTELO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, O CAMPEONATO REGIONAL DA ESTRELA DO NORTE.
Processo N°:
41/2025
Protocolo N°:
ID:
2832
Data:
27/05/2025 00:00:00
Situação:
Aprovado
Autor(es) da Proposição:
Marco Aurelio Campanha Zumerle
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 20/2025
DECLARA IMUNE DE CORTE MANGUEIRA CENTENÁRIA LOCALIZADA NO BAIRRO ARACUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
40/2025
Protocolo N°:
ID:
2831
Data:
23/05/2025 00:00:00
Situação:
Aprovado
Autor(es) da Proposição:
Maria Lúcia Ventorim
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 18/2025
RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CASTELO/ES O TORRESMO PRENSADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
34/2025
Protocolo N°:
ID:
2830
Data:
22/05/2025 00:00:00
Situação:
Aprovado
Autor(es) da Proposição:
Giani Marcio Coradini
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 19/2025
FICA VEDADO ENTRAR, BANHAR-SE OU NADAR NA LAGOA DO PARQUE MUNICIPAL DA BEIRA RIO DO MUNICÍPIO DE CASTELO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Processo N°:
37/2025
Protocolo N°:
ID:
2829
Data:
06/05/2025 00:00:00
Situação:
Aprovado
Autor(es) da Proposição:
Tiago de Souza
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 12/2025
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO EXERCÍCIO EM CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS NO PODER PÚBLICO MUNICIPAL DE CASTELO DE PESSOAS CONDENADAS PELA PRÁTICA DE CRIMES SEXUAIS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
25/2025
Protocolo N°:
ID:
2819
Data:
24/04/2025 00:00:00
Situação:
Aprovado
Autor(es) da Proposição:
Tiago de Souza
DETALHES
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