Data de apresentação 10/06/2026 00:00:00
 N° Processo 51/2026
 N° Protocolo 0/2026
 ID 3012
 Ementa

Modifica a Resolução n° 12, de 19 de maio de 2010 - Estrutura Administrativa Básica da Câmara Municipal de Castelo, instituindo a Ouvidoria do Bem - Estar Animal no âmbito do Poder Legislativo do Município de Castelo/ES.

 Situação

Aprovado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


VOTAÇÂO

Anexos da Tramitação