Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 2026 Autor: Warlen César Bortoli 
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Última atualização: 17/09/2026   IMPRIMIR
Projeto de Lei n° 45/2026
DISPÕE SOBRE A MOTOCICLETAS CONDUZIDAS POR PESSOAS IDOSAS EM ESTACIONAMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE CASTELO.
Processo N°: 107/2026 Protocolo N°: ID: 3070 Data: 19/08/2026 00:00:00 Situação: Aprovado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Warlen César Bortoli
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 44/2026
RECONHECE O SANTUÁRIO DE NOSSA SENHORA APARECIDA, CONHECIDO COMO “SANTINHA”, COMO A 8° MARAVILHA DO MUNICÍPIO DE CASTELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 108/2026 Protocolo N°: ID: 3071 Data: 19/08/2026 00:00:00 Situação: Aprovado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Warlen César Bortoli
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 35/2026
CONCEDE A(O) DÉCIO PERIM A COMENDA EMÍLIO NEMER.
Processo N°: 83/2026 Protocolo N°: ID: 3048 Data: 14/07/2026 00:00:00 Situação: Aprovado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Warlen César Bortoli
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 7/2026
ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 6°, E O INCISO III DO ARTIGO 10° DA LEI 4.338 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023.
Processo N°: 14/2026 Protocolo N°: ID: 2987 Data: 17/03/2026 00:00:00 Situação: Aprovado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Warlen César Bortoli
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PROCESSO
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