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Última atualização: 07/08/2026   IMPRIMIR
Projeto de Lei Complementar n° 1/2026
MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR N° 02, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2007 MUNICIPAL (PDM), INSERINDO AS ATIVIDADES DE CRIADOURO COMERCIAI DE PÁSSAROS, COM FINALIDADE DE REPRODUÇÃO, MANEJO E COMERCIALIZAÇÃO DE AVES SILVESTRES, EXÓTICAS E DOMÉSTICAS NO GRUPO 01 (G1) DA TABELA DE ATIVIDADES POR TIPOS DE GRUPOS DO ANEXO V.
Processo N°: 87/2026 Protocolo N°: ID: 3053 Data: 14/07/2026 00:00:00 Situação: Aprovado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Éverton Zanúncio Malheiros
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 1/2023
CRIA A GUARDA PATRIMONIAL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 6/2023 Protocolo N°: ID: 2573 Data: 02/02/2023 00:00:00 Situação: Aprovado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: João Paulo Silva Nali
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 1/2019
MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR N° 11, DE 06 DE AGOSTO DE 2018, QUE ALTEROU O PLANO DIRETOR MUNICIPAL (PDM) DE CASTELO, DISPONDO SOBRE NOVO O LIMITE DE PRODUÇÃO DAS MICROCERVEJARIAS PRODUTORAS DE CERVEJA ARTESANAIS. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 01/2019
Processo N°: 190/2019 Protocolo N°: 190 ID: 1797 Data: 17/12/2019 00:00:00 Situação: Aprovado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Douglas Thomazini Falçoni
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 1/2018
MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 02, DE 12 DE FEVEREIRO DE 207 - PLANO DIRETOR MUNICIPAL (PDM) INSERINDO AS ATIVIDADES DE MICROCERVEJARIAS PRODUTORAS DE CERVEJAS ARTESANAIS NO GRUPO 2 (G2) DA TABELA DE ATIVIDADES POR TIPOS DE GRUPOS DO ANEXO V. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2018
Processo N°: 55/2018 Protocolo N°: 55 ID: 1796 Data: 18/05/2018 00:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Douglas Thomazini Falçoni
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 3/2016
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2007, QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CASTELO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2016
Processo N°: 115/2016 Protocolo N°: 115 ID: 1795 Data: 22/12/2016 00:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Jair Ferraço Júnior
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 2/2016
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2007, QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CASTELO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2016
Processo N°: 114/2016 Protocolo N°: 114 ID: 1809 Data: 06/12/2016 00:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Jair Ferraço Júnior
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 1/2016
DISPÕE SOBRE O REGIME DE CONCESSÃO E PERMISSÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS PREVISTO NO ART. 140 DA LEI ORGÂNICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2016
Processo N°: 76/2016 Protocolo N°: 76 ID: 1794 Data: 08/09/2016 00:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Jair Ferraço Júnior
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 1/2012
MODIFICA LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2007 - PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CASTELO - PDM. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2012
Processo N°: 94/2012 Protocolo N°: 94 ID: 1793 Data: 10/05/2012 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Cleone Gomes do Nascimento
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