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Projeto de Lei n° 45/2019
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS PRÓPRIOS PARA A CONSTRUÇÃO DA UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA - UTI NA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - FILIAL CASTELO (SANTA CASA CASTELENSE).
Processo N°: 191/2019 Protocolo N°: ID: 362 Data: 23/12/2019 00:00:00 Situação: Aprovado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Domingos Fracaroli
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 1/2019
MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR N° 11, DE 06 DE AGOSTO DE 2018, QUE ALTEROU O PLANO DIRETOR MUNICIPAL (PDM) DE CASTELO, DISPONDO SOBRE NOVO O LIMITE DE PRODUÇÃO DAS MICROCERVEJARIAS PRODUTORAS DE CERVEJA ARTESANAIS. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 01/2019
Processo N°: 190/2019 Protocolo N°: 190 ID: 1797 Data: 17/12/2019 00:00:00 Situação: Aprovado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Douglas Thomazini Falçoni
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 42/2019
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS À SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - FILIAL CASTELO - ES NO EXERCÍCIO DE 2020.
Processo N°: 187/2019 Protocolo N°: 187 ID: 229 Data: 10/12/2019 00:00:00 Situação: Aprovado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Domingos Fracaroli
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 41/2019
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER BOLSA DE FORMAÇÃO AOS PROFISSIONAIS VINCULADOS AO PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE.
Processo N°: 177/2019 Protocolo N°: 177 ID: 228 Data: 10/12/2019 00:00:00 Situação: Aprovado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Domingos Fracaroli
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PROCESSO
Emenda ao Projeto de Lei n° 8/2019
MODIFICA O PL 34/2019 - ORÇAMENTO 2020, ANULANDO E SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES. EMENDA N° 08 DO PROJETO DE LEI N° 34/2019
Processo N°: 185/2019 Protocolo N°: 185 ID: 1822 Data: 10/12/2019 00:00:00 Situação: Aprovado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Tiago de Souza
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PROCESSO
Emenda ao Projeto de Lei n° 7/2019
MODIFICA O PL 34/2019 - ORÇAMENTO 2020, ANULANDO E SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES. EMENDA N° 07 DO PROJETO DE LEI N° 34/2019
Processo N°: 184/2019 Protocolo N°: 184 ID: 1821 Data: 10/12/2019 00:00:00 Situação: Aprovado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Paulo Ivan Casagrande
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PROCESSO
Emenda ao Projeto de Lei n° 4/2019
MODIFICA O PL 34/2019 - ORÇAMENTO 2020, ANULANDO E SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES. EMENDA N° 04 DO PROJETO DE LEI N° 34/2019.
Processo N°: 181/2019 Protocolo N°: 181 ID: 1820 Data: 10/12/2019 00:00:00 Situação: Aprovado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Douglas Thomazini Falçoni
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PROCESSO
Emenda ao Projeto de Lei n° 3/2019
MODIFICA O PL 34/2019 - ORÇAMENTO 2020, ANULANDO E SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES. EMENDA N° 03 DO PROJETO DE LEI N° 34/2019
Processo N°: 180/2019 Protocolo N°: 180 ID: 1819 Data: 10/12/2019 00:00:00 Situação: Aprovado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Dimas Luzório
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PROCESSO
Emenda ao Projeto de Lei n° 2/2019
MODIFICA O PL 34/2019 - ORÇAMENTO 2020, ANULANDO E SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES. EMENDA N° 02 DO PROJETO DE LEI N° 34/2019
Processo N°: 179/2019 Protocolo N°: 179 ID: 1818 Data: 10/12/2019 00:00:00 Situação: Aprovado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Antônio Celso Callegário Filho
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PROCESSO
Emenda ao Projeto de Lei n° 1/2019
MODIFICA O PL 34/2019 - ORÇAMENTO 2020,ANULANDO E SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES. EMENDA N° 01 DO PROJETO DE LEI N° 34/2019
Processo N°: 178/2019 Protocolo N°: 178 ID: 1817 Data: 10/12/2019 00:00:00 Situação: Aprovado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
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