Situação: Tramitando Ano Processo: 2018 
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Projeto de Lei n° 47/2018
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER A PUBLICAÇÃO, NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTELO, QUAIS AS AÇÕES MENSAIS PREVISTAS E QUE SERÃO EXECUTADAS PELAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
Processo N°: 124/2018 Protocolo N°: 124 ID: 461 Data: 23/10/2018 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Paulo Ivan Casagrande
Projeto de Lei n° 46/2018
INSTITUI A CAMPANHA "ABRIL VERDE" NO MUNICÍPIO DE CASTELO-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 122/2018 Protocolo N°: 122 ID: 460 Data: 22/10/2018 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Antônio Celso Callegário Filho
Projeto de Lei n° 38/2018
AUTORIZA O REFLORESTAMENTO DE ÁREAS PÚBLICAS MUNICIPAIS EM PARCERIA COM ESCOLAS E ENTIDADES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 106/2018 Protocolo N°: 106 ID: 454 Data: 17/09/2018 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Douglas Thomazini Falçoni
Projeto de Lei n° 37/2018
INSTITUI POLÍTICA DE INCENTIVO AO ESPORTE DENOMINADA BOLSA ATLETA CASTELENSE.
Processo N°: 105/2018 Protocolo N°: 105 ID: 453 Data: 03/09/2018 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Douglas Thomazini Falçoni
Veto n° 6/2018
VETRA O ART. 3º DO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 37/2018, QUE CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Processo N°: 88/2018 Protocolo N°: 88 ID: 2315 Data: 09/07/2018 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Luiz Carlos Piassi
Veto n° 5/2018
VETAR O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 34/2018, QUE "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE JAZIGO NOS CEMITÉRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 80/2018 Protocolo N°: 80 ID: 2314 Data: 29/06/2018 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Luiz Carlos Piassi
Projeto de Resolução n° 17/2018
MODIFICA O REGIMENTO INTERNO, DETERMINANDO QUE A CÂMARA FAÇA UMA SESSÃO ORDINÁRIA, NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE CASTELO AO MENOS UMA VEZ A CADA SEMESTRE.
Processo N°: 71/2018 Protocolo N°: 71 ID: 331 Data: 06/06/2018 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Antônio Celso Callegário Filho
Projeto de Lei n° 26/2018
INSERE DISPOSITIVOS NA LEI Nº 3.483, DE 30 DE JUNHO DE 2014, QUE INSTITUI O PROGRAMA ESPECIAL DE ATENDIMENTO AO PRODUTOR RURAL DO MUNICÍPIO DE CASTELO-ES E REVOGA A LEI Nº 3.409, DE 15 DE OUTUBRO DE 2013.
Processo N°: 70/2018 Protocolo N°: 70 ID: 478 Data: 05/06/2018 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Luiz Carlos Piassi
Projeto de Lei n° 25/2018
DESAFETA BEM PÚBLICO IMÓVEL, AUTORIZA A SUA CONCESSÃO DE USO À COOPERATIVA AGRÁRIA MISTA DE CASTELO - CACAL, MEDIANTE DISPENSA DE LICITAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 120/2018 Protocolo N°: 120 ID: 477 Data: 05/06/2018 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Luiz Carlos Piassi
Projeto de Lei n° 24/2018
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA CRIAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIA DESTINADAS A COBRIR ATIVIDADES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E AUTORIZA INSERI-LAS NO PLANO PLURIANUAL.
Processo N°: 69/2018 Protocolo N°: 69 ID: 441 Data: 04/06/2018 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Luiz Carlos Piassi
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