Situação: Aprovado Ano Processo: 2017 
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Projeto de Lei n° 36/2017
MODIFICA A LEI Nº 3.272, DE 24 DE OUTUBRO DE 2012.
Processo N°: 128/2017 Protocolo N°: 128 ID: 581 Data: 26/12/2017 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Todos os Vereadores
Projeto de Lei n° 39/2017
CONCEDE PARCELA EXTRA DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Processo N°: 126/2017 Protocolo N°: 126 ID: 519 Data: 19/12/2017 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Luiz Carlos Piassi
Projeto de Lei n° 35/2017
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A REMOÇÃO DE VEÍCULOS ABANDONADOS EM VIAS PÚBLICAS OU ESTACIONAMENTOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CASTELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 127/2017 Protocolo N°: 127 ID: 515 Data: 19/12/2017 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Mylena Mendonça Pedruzzi
Projeto de Resolução n° 24/2017
MODIFICA A RESOLUÇÃO Nº 11 DE DEZENOVE DE MAIO DE 2010 - PLANO DE CARREIRA E SISTEMA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASTELO, EXTINGUINDO CARGOS EFETIVOS NÃO PROVIDOS DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, MOTORISTA E AUXILIAR DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E LEGISLATIVOS E ALTERANDO AS ATRIBUIÇÕES DESTE ÚLTIMO.
Processo N°: 125/2017 Protocolo N°: 125 ID: 383 Data: 19/12/2017 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
Projeto de Lei n° 34/2017
MODIFICA A LEI N° 2.357, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2005 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, CONCEDENDO ISENÇÃO DE IPTU AO IMÓVEL RESIDENCIAL DOS PORTADORES DE NEOPLASIA MALIGNA.
Processo N°: 123/2017 Protocolo N°: 123 ID: 579 Data: 12/12/2017 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Domingos Fracaroli
Projeto de Lei n° 33/2017
RECONHECE DE REAL UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO ESPLANADA, NO MUNICÍPIO DE CASTELO - ES
Processo N°: 122/2017 Protocolo N°: 122 ID: 578 Data: 12/12/2017 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: José Renato Côgo Viana
Projeto de Lei n° 38/2017
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES ATÉ O LIMITE DE 6% (SEIS POR CENTO).
Processo N°: 121/2017 Protocolo N°: 121 ID: 518 Data: 11/12/2017 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Luiz Carlos Piassi
Projeto de Lei n° 37/2017
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS À SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - FILIAL E ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CASTELO-ES NO EXERCÍCIO DE 2018.
Processo N°: 120/2017 Protocolo N°: 120 ID: 517 Data: 07/12/2017 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Luiz Carlos Piassi
Projeto de Lei n° 36/2017
ALTERA A LEI Nº 2.357 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2005 QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 119/2017 Protocolo N°: 119 ID: 516 Data: 07/12/2017 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Luiz Carlos Piassi
Projeto de Lei n° 32/2017
CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASTELO, BEM COMO AOS ESTAGIÁRIOS E SERVIDORES CEDIDOS À DISPOSIÇÃO DO PODER LEGISLATIVO.
Processo N°: 118/2017 Protocolo N°: 118 ID: 577 Data: 05/12/2017 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
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