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Projeto de Lei n° 75/2015
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA PAGAMENTO POR INDENIZAÇÃO DOS SERVIÇOS REALIZADOS PELA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - FILIAL CASTELO, NO PERÍODO DE FEVEREIRO A OUTUBRO/2015 - RECURSO ESTADUAL.
Processo N°: 165/2015 Protocolo N°: 165 ID: 1007 Data: 29/12/2015 00:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Jair Ferraço Júnior
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 74/2015
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS À SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - FILIAL NO EXERCÍCIO DE 2016.
Processo N°: 164/2015 Protocolo N°: 164 ID: 1006 Data: 22/12/2015 00:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Jair Ferraço Júnior
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 73/2015
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES.
Processo N°: 163/2015 Protocolo N°: 163 ID: 1005 Data: 22/12/2015 00:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Jair Ferraço Júnior
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 72/2015
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS ÀS ENTIDADES NO EXERCÍCIO DE 2016.
Processo N°: 162/2015 Protocolo N°: 162 ID: 1004 Data: 14/12/2015 00:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Jair Ferraço Júnior
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PROCESSO
Veto n° 1/2015
VETO PARCIAL AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 97/2015, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 111/2013, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO DE CASTELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 161/2015 Protocolo N°: 161 ID: 2341 Data: 04/12/2015 00:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Jair Ferraço Júnior
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PROCESSO
Emenda ao Projeto de Lei n° 1/2015
ALTERA DISPOSITIVO AO PROJETO DE LEI Nº 32/2015. EMENDA Nº 001/2015 AO PROJETO DE LEI Nº 032/2015
Processo N°: 160/2015 Protocolo N°: 160 ID: 1896 Data: 01/12/2015 00:00:00 Situação: Aprovado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Júlio César Casagrande
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 39/2015
MODIFICA A LEI Nº 2.011, DE 20/08/2001, QUE RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA DE CASTELO - ASSEC, PASSANDO A DENOMINAR-SE ASSOCIAÇÃO ESPECIAL DE ENGAJAMENTO SOCIAL DE CASTELO - ASSEC.
Processo N°: 159/2015 Protocolo N°: 159 ID: 1042 Data: 30/11/2015 00:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: José Dorigo
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 71/2015
ALTERA LEI Nº 3.537 DE 12 DE JANEIRO DE 2015 QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS ÀS ENTIDADES NO EXERCÍCIO DE 2015.
Processo N°: 157/2015 Protocolo N°: 157 ID: 1003 Data: 24/11/2015 00:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Jair Ferraço Júnior
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 70/2015
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CASTELO A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ATRAVÉS DA SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, VISANDO A CESSÃO DE SERVIDORES.
Processo N°: 155/2015 Protocolo N°: 155 ID: 1002 Data: 23/11/2015 00:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Jair Ferraço Júnior
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 38/2015
CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASTELO, BEM COMO AOS ESTAGIÁRIOS E SERVIDORES CEDIDOS À DISPOSIÇÃO DO PODER LEGISLATIVO.
Processo N°: 156/2015 Protocolo N°: 156 ID: 1041 Data: 23/11/2015 00:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
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