Projeto de Lei Executivo 33/2026

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 07/07/2026 00:00:00
 N° Processo 73/2026
 N° Protocolo 0/2026
 ID 3055
 Ementa

Altera e acrescenta dispositivos na Lei n” 1052, de 31 de dezembro de 1987, e dá outras providências.

 Situação

Aprovado

 Origem

Poder Executivo

Documentos do processo

  Resultado da Votação

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

VOTAÇÃO

Anexos da Tramitação


Consultas

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Copyright © 2026 CÂMARA MUNICIPAL DE CASTELO - ES. Todos os direitos reservados.