Data de apresentação 24/11/2021 00:00:00
 N° Processo 162/2021
 N° Protocolo 0/2021
 ID 2391
 Ementa

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Santa Casa de Misericórdia de Castelo e/ou celebrar Contrato de Gestão com organização Social na área da Saúde.

 Situação

Aprovado

 Origem

Poder Executivo

 Norma resultante Lei 4109/2021

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação