Data de apresentação 13/10/2021 00:00:00
 N° Processo 137/2021
 N° Protocolo 0/2021
 ID 2368
 Ementa

Institui o Dia Municipal dos Protetores dos Animais no Município de Castelo/ES e dá outras providencias.

 Situação

Aprovado

 Norma resultante Lei 4106/2021

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação