Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Ano Proposição: 2025 
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Última atualização: 06/08/2026   IMPRIMIR
Projeto de Lei n° 76/2025
CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS, CEDIDOS À DISPOSIÇÃO DO PODER LEGISLATIVO, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASTELO/ES.
Processo N°: 190/2025 Protocolo N°: ID: 2967 Data: 16/12/2025 00:00:00 Situação: Aprovado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 69/2025
INSTITUI GARANTIAS À CRIANÇA E ADOLESCENTE COM DEFICIÊNCIA E/OU TRANSTORNOS DO NEURODESENVOLVIMENTO NO AMBIENTE ESCOLAR, DAS UNIDADES DE ENSINO VINCULADAS À REDE PÚBLICA MUNICIPAL E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE DE CASTELO/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 172/2025 Protocolo N°: ID: 2959 Data: 11/12/2025 00:00:00 Situação: Aprovado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Renan Viçosi Maia
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 75/2025
INSTITUI O DIA 03 DE DEZEMBRO, O DIA MUNICIPAL DO DELEGADO DE POLICIA NO MUNICÍPIO DE CASTELO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Processo N°: 189/2025 Protocolo N°: ID: 3035 Data: 09/12/2025 00:00:00 Situação: Aprovado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Mateus Fim Pagio
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 74/2025
INSTITUI O "DIA DA ASSISTENTE SOCIAL" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CASTELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 185/2025 Protocolo N°: ID: 2966 Data: 02/12/2025 00:00:00 Situação: Aprovado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Maria Lúcia Ventorim
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 73/2025
DENOMINA CONSTANTE PIANISSOLA (SERRA DO CONSTANTE) - ESTRADA - NA LOCALIDADE DE LEMBRANÇA, NO MUNICÍPIO DE CASTELO, ESPÍRITO SANTO.
Processo N°: 183/2025 Protocolo N°: ID: 2968 Data: 26/11/2025 00:00:00 Situação: Aprovado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Warlen César Bortoli
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 72/2025
CONCEDE A FRANCISCO DE ASSIS ASSIM E A JOICE DEMARTIN FRANSCICHETTO, A “COMENDA RAFAEL RIGO ASSINI”.
Processo N°: 179/2025 Protocolo N°: ID: 2954 Data: 24/11/2025 00:00:00 Situação: Aprovado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Giani Marcio Coradini
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 71/2025
MODIFICA A LEI 2.641, DE 03 DE ABRIL DE 2008, QUE INSTITUI OS TÍTULOS HONORÍFICOS E COMENDAS DO MUNICÍPIO DE CASTELO E DISCIPLINA A SUA OUTORGA, LAVRATURA, CONFECÇÃO E ENTREGA, INSTITUINDO A COMENDA “RAFAEL RIGO ASSINI”.
Processo N°: 175/2025 Protocolo N°: ID: 2951 Data: 18/11/2025 00:00:00 Situação: Aprovado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Giani Marcio Coradini
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 70/2025
DENOMINA ALAMEDA DAS FLORES UM E ALAMEDA DAS FLORES DOIS VIAS PÚBLICAS NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE CASTELO/ES.
Processo N°: 173/2025 Protocolo N°: ID: 2969 Data: 14/11/2025 00:00:00 Situação: Aprovado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Tiago de Souza e Renan Viçosi Maia , Renan Viçosi Maia, Tiago de Souza
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 64/2025
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CASTELO - ES, O PROGRAMA BIKE LEGAL, COM DIRETRIZES PARA O USO SEGURO E RESPONSÁVEL DE BICICLETAS ELÉTRICAS E EQUIPAMENTOS AUTOPROPELIDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 158/2025 Protocolo N°: ID: 2949 Data: 12/11/2025 00:00:00 Situação: Aprovado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Warlen César Bortoli
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 68/2025
DENOMINA OLIVIO SALVI - ESTRADA - NA LOCALIDADE DE LEMBRANÇA, NO MUNICÍPIO DE CASTELO, ESPÍRITO SANTO.
Processo N°: 169/2025 Protocolo N°: ID: 2952 Data: 29/10/2025 00:00:00 Situação: Aprovado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Warlen César Bortoli
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