Data de apresentação 07/07/2026 00:00:00
 N° Processo 72/2026
 N° Protocolo 0/2026
 ID 3044
 Ementa

Altera a Lei Municipal nº 3.483, de 30 de junho de 2014, que institui o Programa Especial de Atendimento ao Produtor Rural do Município de Castelo, para incluir os serviços de construção, abertura, recuperação e manutenção de aceiros.

 Situação

Aprovado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


VOTAÇÃO

Anexos da Tramitação