Projeto de Lei 41/2026

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 Data de apresentação 18/08/2026 00:00:00
 N° Processo 104/2026
 N° Protocolo 0/2026
 ID 3065
 Ementa

Reconhece de real utilidade pública a Associação de Moradores de Pedregulho Castelo, Estado do Espirito Santo.

 Autoria

Mesa Diretora;

 Situação

Aprovado

Documentos do processo

  Resultado da Votação

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

votação

Anexos da Tramitação


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Atividades Legislativas

Legislação

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