Projeto de Lei 41/2024

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 01/10/2024 00:00:00
 N° Processo 95/2024
 N° Protocolo 0/2024
 ID 2778
 Ementa

Institui o Dia 15 de outubro, o Dia Municipal do Juiz de Paz no Município de Castelo, Estado do Espírito Santo.

 Autoria

Mesa Diretora;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação


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Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

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