Data de apresentação 03/05/2021 00:00:00
 N° Processo 44/2021
 N° Protocolo 0/2021
 ID 892
 Ementa

Institui o dia 05 de maio Dia Municipal em Memória das Vítimas da Covid-19 no Município de Castelo.

 Situação

Aprovado

 Norma resultante Lei 4050/2021

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação