Projeto de Lei 57/2021

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 27/09/2021 00:00:00
 N° Processo 128/2021
 N° Protocolo 0/2021
 ID 2364
 Ementa

Inclui conteúdo sobre a prevenção da violência contra a mulher nos currículos da educação básica, e institui a Semana Escolar de combate á Violência Contra a Mulher no Município de Castelo.

 Situação

Aprovado

 Norma resultante Lei 4101/2021

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação


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