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  Lei 4.101/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: Inclui conteúdo sobre a prevenção da violência contra a mulher nos currículos da educação básica, e institui a Semana Escolar de combate á Violência Contra a Mulher no Município de Castelo.
Situação: Aprovado
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 25/10/2021


Dados da Proposição   Projeto de Lei 57/2021
Nº do Processo:   128
Ano do Processo:   2021

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