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Veto n° 3/2026
MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR N° 02, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2007 - PLANO DIRETOR MUNICIPAL (PDM), INSERINDO AS ATIVIDADES DE CRIADOURO COMERCIAL DE PÁSSAROS, COM A FINALIDADE DE REPRODUÇÃO, MANEJO E COMERCIALIZAÇÃO DE AVES SILVESTRES, EXÓTICAS E DOMÉSTICAS NO GRUPO 01 (GL) DA TABELA DE ATIVIDADES POR TIPOS DE GRUPOS DO ANEXO V.
Processo N°: 101/2026 Protocolo N°: ID: 3072 Data: 11/08/2026 00:00:00 Situação: Rejeitado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: João Paulo Silva Nali
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PROCESSO
Veto n° 2/2026
TRANSMITO À V. EXA. E DIGNOS PARES, AMPARADO NOS ARTIGOS 38, § 1° E 53, V, DA LEI ORGÂ NICA MUNICIPAP, AS RAZÕES DO VETO AO AUTÓGRAFO DE LEI R\° 16/2026, QUE “INSTITUI A ‘ROTA DO RIO’NO MUNICÍPIO DE CASTELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 32/2026 Protocolo N°: ID: 3038 Data: 28/04/2026 00:00:00 Situação: Aprovado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: João Paulo Silva Nali
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PROCESSO
Veto n° 1/2026
CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES, EFETIVOS, COMISSIONADOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASTELO/ES.
Processo N°: 19/2026 Protocolo N°: ID: 2995 Data: 24/03/2026 00:00:00 Situação: Aprovado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: João Paulo Silva Nali
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PROCESSO
Veto n° 1/2025
INSTITUI O PROGRAMA TEACOLHE NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DESTINADO À FORMAÇÃO CONTINUADA DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PARA INCLUSÃO E ATENDIMENTO DE ALUNOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA).
Processo N°: 82/2025 Protocolo N°: ID: 2886 Data: 08/07/2025 00:00:00 Situação: Aprovado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: João Paulo Silva Nali
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PROCESSO
Veto n° 2/2024
VETO AO AUTÓGRAFO DE LEI N° 74/2024, QUE "DENOMINA ADELINA PIGATTI LOPES VIA PÚBLICA NO BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA, MUNICÍPIO DE CASTELO/ES.
Processo N°: 122/2024 Protocolo N°: ID: 2801 Data: 30/12/2024 00:00:00 Situação: Aprovado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: João Paulo Silva Nali
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PROCESSO
Veto n° 1/2024
VETAR O AUTÓGRAFO DE LEI N° 06/2024, QUE “ESTABELECE DIRETRIZES PARA O ATENDIMENTO PRESTADO PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) ÀS PESSOAS ACOMETI DAS POR SÍNDROME DE FIBROMIALGIA OU FADIGA CRÔNICA OU POR SÍNDROME COMPLEXA DE DOR REGIONAL OU OUTRAS DOENÇAS CORRELATAS, NO MUNICÍPIO DE CASTELO-ES”.
Processo N°: 16/2024 Protocolo N°: ID: 2714 Data: 15/03/2024 00:00:00 Situação: Aprovado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: João Paulo Silva Nali
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PROCESSO
Veto n° 3/2022
VETAR O AUTÓGRAFO DE LEI N º 12, QUE "DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PSICOLOGIA E DE SERVIÇO SOCIAL NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA"
Processo N°: 23/2022 Protocolo N°: ID: 2434 Data: 28/03/2022 00:00:00 Situação: Rejeitado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: João Paulo Silva Nali
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PROCESSO
Veto n° 2/2022
VETA O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 010/2022 QUE MODIFICA A LEI Nº 1.816, DE 25/06/1998 - CÓDIGO DE POSTURA E DE SAÚDE PUBLICA DO MUNICÍPIO DE CASTELO.
Processo N°: 21/2022 Protocolo N°: ID: 2433 Data: 25/03/2022 00:00:00 Situação: Rejeitado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: João Paulo Silva Nali
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PROCESSO
Veto n° 1/2022
VETAR O AUTÓGRAFO DE LEI Nº88/2021, QUE, "DISPÕE SOBRE AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ABONO OU REAJUSTE AOS SERVIDORES DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CASTELO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
Processo N°: 1/2022 Protocolo N°: ID: 2413 Data: 04/01/2022 00:00:00 Situação: Rejeitado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: João Paulo Silva Nali
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PROCESSO
Veto n° 8/2021
VETAR O AUTOGRAFO DE LEI Nº 56/2021, QUE, DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DA AÇÃO GOVERNAMENTAL PARA GARANTIR A EFETIVA CONTINUIDADE DA IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE INOVAÇÃO EDUCAÇÃO CONECTADA NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CASTELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 117/2021 Protocolo N°: ID: 2359 Data: 20/09/2021 00:00:00 Situação: Aprovado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: João Paulo Silva Nali
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