Data de apresentação 15/03/2024 00:00:00
 N° Processo 16/2024
 N° Protocolo 0/2024
 ID 2714
 Ementa

Vetar o Autógrafo de Lei N° 06/2024, que “Estabelece diretrizes para o atendimento prestado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) às pessoas acometi das por Síndrome de Fibromialgia ou Fadiga Crônica ou por Síndrome Complexa de Dor Regional ou outras doenças correlatas, no Município de Castelo-ES”.

 Situação

Aprovado

 Origem

Poder Executivo

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação