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Última atualização: 06/08/2026   IMPRIMIR
Projeto de Lei Executivo n° 85/2025
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 195/2025 Protocolo N°: ID: 3032 Data: 22/12/2025 00:00:00 Situação: Aprovado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: João Paulo Silva Nali
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PROCESSO
Projeto de Lei Executivo n° 83/2025
DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO PRODUTO TURÍSTICO “VALES DE CASTELO” COM O INTUITO DE FOMENTAR O CRESCIMENTO E O DESENVOLVIMENTO ORDENADO DO TURISMO NO MUNICÍPIO DE CASTELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 85/2025 Protocolo N°: ID: 3031 Data: 18/12/2025 00:00:00 Situação: Aprovado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: João Paulo Silva Nali
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PROCESSO
Projeto de Lei Executivo n° 84/2025
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE PARCELA ESPECIAL NO AUXÍLÍO-ALIMENTAÇÃO E A CONCESSÃO DE ABONO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 193/2025 Protocolo N°: ID: 2965 Data: 16/12/2025 00:00:00 Situação: Aprovado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: João Paulo Silva Nali
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PROCESSO
Projeto de Lei Executivo n° 82/2025
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA JOVENS E ADULTOS COM DEFICIÊNCIA - RESIDÊNCIA INCLUSIVA, NO MUNICÍPIO DE CASTELO/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 192/2025 Protocolo N°: ID: 3030 Data: 16/12/2025 00:00:00 Situação: Aprovado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: João Paulo Silva Nali
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 76/2025
CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS, CEDIDOS À DISPOSIÇÃO DO PODER LEGISLATIVO, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASTELO/ES.
Processo N°: 190/2025 Protocolo N°: ID: 2967 Data: 16/12/2025 00:00:00 Situação: Aprovado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 69/2025
INSTITUI GARANTIAS À CRIANÇA E ADOLESCENTE COM DEFICIÊNCIA E/OU TRANSTORNOS DO NEURODESENVOLVIMENTO NO AMBIENTE ESCOLAR, DAS UNIDADES DE ENSINO VINCULADAS À REDE PÚBLICA MUNICIPAL E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE DE CASTELO/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 172/2025 Protocolo N°: ID: 2959 Data: 11/12/2025 00:00:00 Situação: Aprovado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Renan Viçosi Maia
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 75/2025
INSTITUI O DIA 03 DE DEZEMBRO, O DIA MUNICIPAL DO DELEGADO DE POLICIA NO MUNICÍPIO DE CASTELO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Processo N°: 189/2025 Protocolo N°: ID: 3035 Data: 09/12/2025 00:00:00 Situação: Aprovado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Mateus Fim Pagio
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PROCESSO
Projeto de Lei Executivo n° 81/2025
CONSOLIDA O PLANO DE INCENTIVO, O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E A INTEGRAÇÃO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE CASTELO/ES.
Processo N°: 188/2025 Protocolo N°: ID: 2957 Data: 02/12/2025 00:00:00 Situação: Aprovado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: João Paulo Silva Nali
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PROCESSO
Projeto de Lei Executivo n° 80/2025
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CASTELO OU CELEBRAR CONTRATO DE GESTÃO COM ORGANIZAÇÃO SOCIAL NA ÁREA DE SAÚDE.
Processo N°: 187/2025 Protocolo N°: ID: 2962 Data: 02/12/2025 00:00:00 Situação: Aprovado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: João Paulo Silva Nali
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PROCESSO
Projeto de Lei Executivo n° 78/2025
CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTELO E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N" 2.507 DE 10 DE MAIO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 186/2025 Protocolo N°: ID: 2964 Data: 02/12/2025 00:00:00 Situação: Aprovado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: João Paulo Silva Nali
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