Ano Processo: 2025 
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Projeto de Lei Executivo n° 11/2025
EXTINGUE E CRIA DISPOSITIVOS DA LEI N° 2.507/2007, QUE REORGANIZA O PLANO DE CARGOS, VENCIMENTOS E CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Processo N°: 26/2025 Protocolo N°: ID: 2817 Data: 01/04/2025 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: João Paulo Silva Nali
Projeto de Lei n° 11/2025
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CASTELO/ES O DIA MUNICIPAL DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS E DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE.
Processo N°: 24/2025 Protocolo N°: ID: 2816 Data: 18/03/2025 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Ulysses Andreão Callegario
Projeto de Lei n° 10/2025
PROÍBE A CONTRATAÇÃO DE SHOWS, ARTISTAS E EVENTOS ABERTOS AO PÚBLICO INFANTOJUVENIL QUE ENVOLVAM, NO DECORRER DA APRESENTAÇÃO, EXPRESSÃO DE APOLOGIA OU INCENTIVO AO CRIME ORGANIZADO, INCITAÇÃO AO USO DE DROGAS ILÍCITAS OU PRÁTICAS ILEGAIS NO MUNICÍPIO DE CASTELO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Processo N°: 20/2025 Protocolo N°: ID: 2812 Data: 11/03/2025 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Mateus Fim Pagio
Projeto de Lei Executivo n° 10/2025
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE VALORES A TÍTULO DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CASTELO/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 22/2025 Protocolo N°: ID: 2811 Data: 11/03/2025 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: João Paulo Silva Nali
Projeto de Lei Executivo n° 9/2025
CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E EFETIVO NO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTELO DISPOSTO NA LEI MUNICIPAL N° 2.507 DE 10 DE MAIO DE 2007 E NA LEI MUNICIPAL N° 4.161, DE 15 DE JUNHO DE 2022, E ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 4.427, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 23/2025 Protocolo N°: ID: 2810 Data: 11/03/2025 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: João Paulo Silva Nali
Projeto de Lei Executivo n° 8/2025
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES
Processo N°: 19/2025 Protocolo N°: ID: 2815 Data: 11/03/2025 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: João Paulo Silva Nali
Projeto de Lei n° 9/2025
INSTITUI O REIS” E A RECONHECE CULTURAL DIA MUNICIPAL DA FOLIA DE COMO PATRIMÔNIO E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CASTELO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Processo N°: 18/2025 Protocolo N°: ID: 2813 Data: 27/02/2025 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Warlen César Bortoli
Projeto de Lei n° 8/2025
DISPÕE SOBRE A DETERMINAÇÃO CONTIDA NO INCISO XV DO ARTIGO 14 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CASTELO/ES, FIXANDO OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DO PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE CASTELO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Processo N°: 17/2025 Protocolo N°: ID: 2805 Data: 25/02/2025 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
Projeto de Lei n° 7/2025
INSTITUI A CAMPANHA MAIO LARANJA NO ÂMBITO MUNICÍPIO DE CASTELO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, DESTINADA À PROMOÇÃO DE AÇÕES DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES.
Processo N°: 16/2025 Protocolo N°: ID: 2814 Data: 25/02/2025 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Tiago de Souza
Projeto de Lei Executivo n° 7/2025
DENOMINA "MARIA MADALENA CAMARGO PINTO” PRAÇA LOCALIZADA NO BAIRRO EXPOSIÇÃO, MUNICÍPIO DE CASTELO, ESPÍRITO SANTO.
Processo N°: 9/2025 Protocolo N°: ID: 2806 Data: 18/02/2025 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: João Paulo Silva Nali
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