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Projeto de Lei n° 57/2018
CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASTELO, BEM COMO AOS ESTAGIÁRIOS E SERVIDORES CEDIDOS À DISPOSIÇÃO DO PODER LEGISLATIVO.
Processo N°: 168/2018 Protocolo N°: 168 ID: 469 Data: 11/12/2018 00:00:00 Situação: Aprovado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 40/2018
CONCEDE PARCELA EXTRA DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CASTELO.
Processo N°: 167/2018 Protocolo N°: 167 ID: 487 Data: 11/12/2018 00:00:00 Situação: Aprovado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Luiz Carlos Piassi
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PROCESSO
Veto n° 25/2018
VETAR O AUTÓGRAFO DE LEI N° 98/2018, QUE "DENOMINA FRANCISCO BORTOLE VIA PÚBLICA - ESTRADA - NO MUNICÍPIO DE CASTELO, ESPIRITO SANTO"
Processo N°: 173/2018 Protocolo N°: 173 ID: 2333 Data: 07/12/2018 00:00:00 Situação: Rejeitado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Luiz Carlos Piassi
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PROCESSO
Veto n° 24/2018
VETAR O AUTÓGRAFO DE LEI N° 87/2018, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER PUBLICAÇÃO, NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTELO, QUAIS AS AÇÕES MENSAIS PREVISTAS QUE SERÃO EXECUTADAS PELAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
Processo N°: 166/2018 Protocolo N°: 166 ID: 2332 Data: 07/12/2018 00:00:00 Situação: Rejeitado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Luiz Carlos Piassi
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 56/2018
INSTITUI O PROGRAMA DE OFICINAS INTERDISCIPLINARES DE EXERCÍCIO EM GRUPO DESTINADO AO DESENVOLVIMENTO MENTAL E INTELECTUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 151/2018 Protocolo N°: 151 ID: 468 Data: 04/12/2018 00:00:00 Situação: Aprovado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: José Renato Côgo Viana
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 39/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRIBUIR ANUALMENTE COM A ASSOCIAÇÃO MONTANHAS CAPIXABAS & EVENTOS (MONTANHAS CAPIXABAS CONVENTION & VISITORS BUREAU - MCC & VB).
Processo N°: 149/2018 Protocolo N°: 149 ID: 486 Data: 28/11/2018 00:00:00 Situação: Aprovado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Luiz Carlos Piassi
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 38/2018
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES.
Processo N°: 144/2018 Protocolo N°: 144 ID: 485 Data: 26/11/2018 00:00:00 Situação: Aprovado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Luiz Carlos Piassi
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PROCESSO
Veto n° 23/2018
VETAR O AUTÓGRAFO DE LEI N° 82/2018 QUE ESTABELECE OBRIGATORIEDADE DE RESERVA DE VAGAS NAS EMPRESAS OU CONSÓRCIOS QUE RECEBAM INCENTIVOS OU ISENÇÃO FISCAL NO MUNICÍPIO DE CASTELO, PARA ESTUDANTES DO ENSINO MÉDIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL.
Processo N°: 147/2018 Protocolo N°: 147 ID: 2331 Data: 26/11/2018 00:00:00 Situação: Rejeitado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Luiz Carlos Piassi
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PROCESSO
Veto n° 22/2018
VETO AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 78/2018 QUE DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, CONCEDENDO ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU) ÀS IGREJAS E TEMPLOS DE QUALQUER CULTO AINDA QUE AS MENCIONADAS ENTIDADES SEJAM APENAS LOCATÁRIAS DO BEM IMÓVEL.
Processo N°: 146/2018 Protocolo N°: 146 ID: 2330 Data: 26/11/2018 00:00:00 Situação: Rejeitado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Luiz Carlos Piassi
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PROCESSO
Veto n° 21/2018
VETO AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 77/2018, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA VALE-FEIRA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CASTELO, AUTORIZANDO A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA FEIRA LIVRE DE AGRICULTURA FAMILIAR EM ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL.
Processo N°: 145/2018 Protocolo N°: 145 ID: 2329 Data: 26/11/2018 00:00:00 Situação: Rejeitado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Luiz Carlos Piassi
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