Projeto de Lei Executivo 35/2025

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 Data de apresentação 15/07/2025 00:00:00
 N° Processo 89/2025
 N° Protocolo 0/2025
 ID 2854
 Ementa

Altera e revoga dispositivos da lei municipal n° 1.052, de 31 de dezembro de 1987, que institui o estatuto do Magistério Público municipal de Castelo e dá outras providências.

 Situação

Aprovado

 Origem

Poder Executivo

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

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