Mantém o Parecer Prévio n° 013/2017, do Tribunal de Contas do Estado do ES, que recomendou a aprovação da prestação de contas anual da Prefeitura Municipal de Castelo no exercício de 2013, de responsabilidade de Jair Ferraço Júnior. Projeto de Decreto Legislativo N° 03/2019
Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Agricultura, Serviços Publico, Saúde e Educação.;
Aprovado
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