Data de apresentação 25/11/2025 00:00:00
 N° Processo 182/2025
 N° Protocolo 0/2025
 ID 2961
 Ementa

Altera a lei n° 4.528, de 23 de outubro de 2025, para corrigir a classificação da EMEIEF “Delza Frasson".

 Situação

Aprovado

 Origem

Poder Executivo

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação