Data de apresentação 18/11/2025 00:00:00
 N° Processo 175/2025
 N° Protocolo 0/2025
 ID 2951
 Ementa

Modifica a Lei 2.641, de 03 de Abril de 2008, que institui os títulos honoríficos e comendas do Município de Castelo e disciplina a sua outorga, lavratura, confecção e entrega, instituindo a Comenda “Rafael Rigo Assini”.

 Situação

Aprovado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


VOTAÇÂO

Anexos da Tramitação