Modifica a Resolução nº 11 de dezenove de maio de 2010 - Plano de Carreira e Sistema de Vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Castelo, extinguindo cargos efetivos não providos de Auxiliar de Serviços Gerais, Motorista e Auxiliar de Serviços Administrativos e Legislativos e alterando as atribuições deste último.
Mesa Diretora;
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