Data de apresentação 22/07/2025 00:00:00
 N° Processo 100/2025
 N° Protocolo 0/2025
 ID 2872
 Ementa

Extingue cargos criados pelas leis n° 4.309, de 06 de outubro de 2023, lei n° 4,440 de 12 de março de 2025 e lei n° 4.161 de 15 de junho de 2022, e cria cargos e modifica dispositivos da lei n.° 2.507, de 10 de maio de 2007, que reorganiza o plano de cargos, vencimentos e carreira dos servidores públicos municipais e define os pontos centrais da estratégia de gestão de recursos humanos da Prefeitura Municipal de Castelo e dá outras providências.

 Situação

Aprovado

 Origem

Poder Executivo

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação