Projeto de Lei 14/2021

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 27/04/2021 00:00:00
 N° Processo 41/2021
 N° Protocolo 0/2021
 ID 890
 Ementa

Prorroga prazo estabelecido pela Lei N° 2690 de 01 de agosto de 2008, e regulamenta as calçadas de passeios públicos no Município de Castelo e da outras providencias.

 Situação

Rejeitado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação


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