Modifica a Lei nº 2.930, de 14 de junho de 2010, que fixa a remuneração dos cargos da Câmara Municipal de Castelo e o valor das respectivas gratificações, alterando a referência e valor do vencimento dos cargos comissionados de Assessor Parlamentar, Assessor Especial e Chefe de Gabinete.
Mesa Diretora;
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