Modifica as Resoluções nºs 11, de 19/05/2010 - Plano de Carreira e Sistema de Vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Castelo, e 12, de 19/05/2010 - Estrutura Administrativa Básica da Câmara Municipal de Castelo, dispondo sobre funções gratificadas.
Mesa Diretora;
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