Tipo: Projeto de Decreto Legislativo Ano Proposição: 2025 
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Projeto de Decreto Legislativo n° 4/2025
MANTÉM O PARECER PRÉVIO N° 103/2022-9, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, QUE RECOMENDOU A APROVAÇÃO COM RESSALVA DA PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTELO NO EXERCÍCIO DE 2020, DE RESPONSABILIDADE DE DOMINGOS FRACAROLI.
Processo N°: 94/2025 Protocolo N°: ID: 2897 Data: 30/07/2025 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Agricultura, Serviços Publico, Saúde e Educação.
Projeto de Decreto Legislativo n° 3/2025
MANTÉM O PARECER PRÉVIO N° 15/2022-9, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, QUE RECOMENDOU A APROVAÇÃO COM RESSALVAS DA PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTELO NO EXERCÍCIO DE 2019, DE RESPONSABILIDADE DE DOMINGOS FRACAROLÍ.
Processo N°: 93/2025 Protocolo N°: ID: 2898 Data: 30/07/2025 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Agricultura, Serviços Publico, Saúde e Educação.
Projeto de Decreto Legislativo n° 2/2025
MANTÉM O PARECER PRÉVIO N° 116/2023-4, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, QUE RECOMENDOU A APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTELO NO EXERCÍCIO DE 2022. DE RESPONSABILIDADE DE JOÃO PAULO DA SILVA NALI.
Processo N°: 49/2025 Protocolo N°: ID: 2864 Data: 03/06/2025 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Agricultura, Serviços Publico, Saúde e Educação.
Projeto de Decreto Legislativo n° 1/2025
MANTÉM O PARECER PRÉVIO N° 21/2025-9, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, QUE RECOMENDOU A APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTELO NO EXERCÍCIO DE 2023, DE RESPONSABILIDADE DE JOÃO PAULO SILVA NALI.
Processo N°: 48/2025 Protocolo N°: ID: 2865 Data: 03/06/2025 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Agricultura, Serviços Publico, Saúde e Educação.
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