Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Ano Proposição: 2022 
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Projeto de Lei n° 42/2022
CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASTELO BEM COMO AOS ESTAGIÁRIOS E SERVIDORES CEDIDOS À DISPOSIÇÃO DO PODER LEGISLATIVO.
Processo N°: 168/2022 Protocolo N°: ID: 2568 Data: 15/12/2022 00:00:00 Situação: Aprovado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
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PROCESSO
LE 4229/2022
Projeto de Lei n° 41/2022
INSTITUI O “MARÇO LILÁS” COMO MÊS OFICIAL VOLTADO À CONSCIENTIZAÇÃO PARA O FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CASTELO, ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 157/2022 Protocolo N°: ID: 2559 Data: 18/11/2022 00:00:00 Situação: Aprovado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Márcia Aparecida Picoli Mendonça Pedruzzi
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PROCESSO
LE 4230/2022
Projeto de Lei n° 39/2022
MODIFICA A LEI N° 3.884, DE 25 DE ABRIL DE 2019, DISPONDO SOBRE O PAGAMENTO PARCELADO DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO AOS VEREADORES.
Processo N°: 141/2022 Protocolo N°: ID: 2545 Data: 25/10/2022 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
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PROCESSO
LE 4216/2022
Projeto de Lei n° 38/2022
INSTITUI O DIA 20 DE OUTUBRO, O DIA MUNICIPAL DO CONTROLADOR DE VÔO NO MUNICÍPIO DE CASTELO, ESPÍRITO SANTO.
Processo N°: 137/2022 Protocolo N°: ID: 2542 Data: 19/10/2022 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
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PROCESSO
LE 4218/2022
Projeto de Lei n° 40/2022
INSTITUI CAMPANHA DE "PREVENÇÃO AO CÂNCER DE PELE - SOL AMIGO DA INFÂNCIA" NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CASTELO -ES
Processo N°: 143/2022 Protocolo N°: ID: 2548 Data: 10/10/2022 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Ramon Lambranho
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PROCESSO
LE 4227/2022
Projeto de Lei n° 37/2022
DENOMINA JOSÉ VALTER DOS SANTOS LIMA (TIO ZÉ) RUA DO BAIRRO NITERÓI, MUNICÍPIO DE CASTELO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Processo N°: 133/2022 Protocolo N°: ID: 2528 Data: 26/09/2022 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: João Paulo Silva Nali
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PROCESSO
LE 4212/2022
Projeto de Lei n° 36/2022
RECONHECE DE REAL UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO SANTA BÁRBARA NO MUNICÍPIO DE CASTELO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Processo N°: 128/2022 Protocolo N°: ID: 2521 Data: 05/09/2022 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Renan Viçosi Maia
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PROCESSO
LE 4209/2022
Projeto de Lei n° 33/2022
RECONHECE DE REAL UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE NITERÓI NO MUNICÍPIO DE CASTELO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Processo N°: 121/2022 Protocolo N°: ID: 2519 Data: 23/08/2022 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora, Edimar Celin, Renan Viçosi Maia, Tiago de Souza
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PROCESSO
LE 4204/2022
Projeto de Lei n° 30/2022
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO USO DE ÁLCOOL, FUMO E OUTRAS DROGAS NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE CASTELO
Processo N°: 104/2022 Protocolo N°: ID: 2504 Data: 30/07/2022 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Ramon Lambranho
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PROCESSO
LE 4193/2022
Projeto de Lei n° 31/2022
MODIFICA A LEI N° 2.525, DE 12/06/2007, QUE INSTITUIU O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA, CRIANDO O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DE CASTELO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Processo N°: 105/2022 Protocolo N°: ID: 2505 Data: 25/07/2022 00:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Maria Lúcia Ventorim
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