Tipo: Projeto de Lei Ano Proposição: 2016 
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Projeto de Lei n° 65/2016
ALTERA A LEI 1.214 DE 30 DE JULHO DE 1991 QUE RECONHECE ASSOCIAÇÃO DAS CRIANÇAS CARENTES DE CASTELO COMO DE UTILIDADE PÚBLICA.
Processo N°: 117/2016 Protocolo N°: 117 ID: 823 Data: 27/12/2016 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Jair Ferraço Júnior
Projeto de Lei n° 64/2016
PRORROGA O PRAZO DAS CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS NO MUNICÍPIO DE CASTELO.
Processo N°: 116/2016 Protocolo N°: 116 ID: 822 Data: 23/12/2016 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Jair Ferraço Júnior
Projeto de Lei n° 63/2016
INSERE E MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.357/2015 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
Processo N°: 113/2016 Protocolo N°: 113 ID: 821 Data: 19/12/2016 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Jair Ferraço Júnior
Projeto de Lei n° 62/2016
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES.
Processo N°: 112/2016 Protocolo N°: 112 ID: 820 Data: 19/12/2016 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Jair Ferraço Júnior
Projeto de Lei n° 61/2016
ALTERA A LEI 3.645 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS ÀS ENTIDADES NO EXERCÍCIO DE 2016.
Processo N°: 111/2016 Protocolo N°: 111 ID: 819 Data: 19/12/2016 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Jair Ferraço Júnior
Projeto de Lei n° 59/2016
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS À SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - FILIAL E ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS EXCEPCIONAIS DE CASTELO-ES NO EXERCÍCIO DE 2017.
Processo N°: 109/2016 Protocolo N°: 109 ID: 818 Data: 12/12/2016 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Jair Ferraço Júnior
Projeto de Lei n° 11/2016
CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASTELO, BEM COMO À DISPOSIÇÃO DO PODER LEGISLATIVO.
Processo N°: 107/2016 Protocolo N°: ID: 832 Data: 06/12/2016 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
Projeto de Lei n° 58/2016
MODIFICA A LEI Nº 1.440, DE 20 DE OUTUBRO DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CASTELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 106/2016 Protocolo N°: 106 ID: 817 Data: 01/12/2016 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Jair Ferraço Júnior
Projeto de Lei n° 57/2016
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO MUNICÍPIO DE CASTELO-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 105/2016 Protocolo N°: 105 ID: 816 Data: 29/11/2016 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Jair Ferraço Júnior
Projeto de Lei n° 56/2016
MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 904, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1984, QUE CRIA BANDA DE MÚSICA DE CASTELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 104/2016 Protocolo N°: 104 ID: 815 Data: 29/11/2016 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Luiz Carlos Piassi
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