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Projeto de Lei n° 42/2022
CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASTELO BEM COMO AOS ESTAGIÁRIOS E SERVIDORES CEDIDOS À DISPOSIÇÃO DO PODER LEGISLATIVO.
Processo N°: 168/2022 Protocolo N°: ID: 2568 Data: 15/12/2022 00:00:00 Situação: Aprovado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
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PROCESSO
LE 4229/2022
Projeto de Lei Executivo n° 80/2022
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES.
Processo N°: 166/2022 Protocolo N°: ID: 2555 Data: 02/12/2022 00:00:00 Situação: Aprovado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: João Paulo Silva Nali
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PROCESSO
LE 4225/2022
Projeto de Lei Executivo n° 79/2022
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUSÃO DE ELEMENTO DE DESPESA PARA CONTABILIZAÇÃO DA DESPESA DE JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO (PARCELAMENTO DE DÍVIDA A LONGO PRAZO).
Processo N°: 165/2022 Protocolo N°: ID: 2554 Data: 28/11/2022 00:00:00 Situação: Aprovado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: João Paulo Silva Nali
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PROCESSO
LE 4222/2022
Projeto de Lei n° 41/2022
INSTITUI O “MARÇO LILÁS” COMO MÊS OFICIAL VOLTADO À CONSCIENTIZAÇÃO PARA O FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CASTELO, ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 157/2022 Protocolo N°: ID: 2559 Data: 18/11/2022 00:00:00 Situação: Aprovado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Márcia Aparecida Picoli Mendonça Pedruzzi
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PROCESSO
LE 4230/2022
Projeto de Lei Executivo n° 65/2022
ALTERA LEI 2526 QUE CONCEDE GRATIFICAÇÃO AOS MEMBROS DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS
Processo N°: 136/2022 Protocolo N°: ID: 2566 Data: 17/10/2022 00:00:00 Situação: Aprovado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: João Paulo Silva Nali
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PROCESSO
LE 4211/2022
Projeto de Lei Executivo n° 63/2022
ESTIMA RECEITA FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CASTELO -ES, PARA EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - LOA ORÇAMENTO/2023
Processo N°: 134/2022 Protocolo N°: ID: 2567 Data: 30/09/2022 00:00:00 Situação: Aprovado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: João Paulo Silva Nali
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PROCESSO
LE 4219/2022
Projeto de Lei Executivo n° 61/2022
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O PÓLO UAB - CASTELO, COM RECURSOS DO FUNDO CIDADES.
Processo N°: 132/2022 Protocolo N°: ID: 2524 Data: 26/09/2022 00:00:00 Situação: Aprovado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: João Paulo Silva Nali
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PROCESSO
LE 4206/2022
Emenda ao Projeto de Lei n° 7/2022
EMENDA Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 07/2022 DE INICIATIVA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL
Processo N°: 50/2022 Protocolo N°: ID: 2461 Data: 24/05/2022 00:00:00 Situação: Aprovado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
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PROCESSO
Emenda ao Projeto de Lei n° 6/2022
EMENDA Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 06/2022, DE INICIATIVA DO PODER LEGISLATIVO.
Processo N°: 49/2022 Protocolo N°: ID: 2457 Data: 24/05/2022 00:00:00 Situação: Aprovado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
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PROCESSO
Emenda n° 1/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO DE CONCESSÃO DO DIREITO DE USO COM ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO SANTA BARBARA.
Processo N°: 19/2022 Protocolo N°: ID: 2436 Data: 15/03/2022 00:00:00 Situação: Aprovado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: João Paulo Silva Nali
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