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Projeto de Lei n° 27/2021
AUTORIZA A MUNICIPALIZAÇÃO DO PARQUE ESTADUAL MATA DAS FLORES.
Processo N°: 66/2021 Protocolo N°: ID: 1749 Data: 15/06/2021 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Luciano Diniz Sant'Anna e Tiago de Souza
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 21/2021
DENOMINA ALESSANDRO ANDREON (PARENTE) A PRAÇA PÚBLICA MUNICIPAL DO BAIRRO VOLTA REDONDA, NO MUNICÍPIO DE CASTELO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Processo N°: 52/2021 Protocolo N°: ID: 897 Data: 18/05/2021 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Maria Lúcia Ventorim
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 25/2021
FICA INSTITUÍDA A SEGURANÇA NAS PORTAS DAS ESCOLAS PUBLICAS E PARTICULARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CASTELO.
Processo N°: 64/2021 Protocolo N°: ID: 899 Data: 08/05/2021 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Neucilene Côgo Viana
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 10/2021
DENOMINA MARIA DA PENHA DE AZEVEDO LIMA – TIA BIA – ESCADARIA NO BAIRRO NITERÓI, MUNICÍPIO DE CASTELO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Processo N°: 30/2021 Protocolo N°: ID: 886 Data: 13/04/2021 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Tiago de Souza
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 9/2021
DENOMINA JOSÉ VALTER DOS SANTOS LIMA- TIO ZÉ- VIA PUBLICA (RUA) NO BAIRRO NITERÓI, MUNICÍPIO DE CASTELO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Processo N°: 29/2021 Protocolo N°: ID: 885 Data: 13/04/2021 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Tiago de Souza
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 9/2021
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ANTECIPAR FERIADOS MUNICIPAIS, DURANTE A ATUAL EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO COVID-19.
Processo N°: 25/2021 Protocolo N°: ID: 658 Data: 30/03/2021 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: João Paulo Silva Nali
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PROCESSO
LE 4041/2021
Projeto de Lei n° 13/2021
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS DE PONTOS TURÍSTICOS DO MUNICÍPIO DE CASTELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 53/2021 Protocolo N°: 53 ID: 1537 Data: 27/03/2021 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Warlen César Bortoli
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 5/2021
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS REFERENTES A PORTARIA DE CONSOLIDAÇÃO N°06 DE 28 DE SETEMBRO DE 2017, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE PARA CUSTEIO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL REALIZADAS NO CAPS I NO MUNICÍPIO DE CASTELO.
Processo N°: 13/2021 Protocolo N°: ID: 883 Data: 16/03/2021 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Maria Lúcia Ventorim
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 4/2021
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 2357/2005- CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
Processo N°: 15/2021 Protocolo N°: ID: 652 Data: 16/03/2021 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: João Paulo Silva Nali
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