Ano Processo: 2017 Autor: Mesa Diretora 
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Projeto de Resolução n° 24/2017
MODIFICA A RESOLUÇÃO Nº 11 DE DEZENOVE DE MAIO DE 2010 - PLANO DE CARREIRA E SISTEMA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASTELO, EXTINGUINDO CARGOS EFETIVOS NÃO PROVIDOS DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, MOTORISTA E AUXILIAR DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E LEGISLATIVOS E ALTERANDO AS ATRIBUIÇÕES DESTE ÚLTIMO.
Processo N°: 125/2017 Protocolo N°: 125 ID: 383 Data: 19/12/2017 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
Projeto de Lei n° 32/2017
CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASTELO, BEM COMO AOS ESTAGIÁRIOS E SERVIDORES CEDIDOS À DISPOSIÇÃO DO PODER LEGISLATIVO.
Processo N°: 118/2017 Protocolo N°: 118 ID: 577 Data: 05/12/2017 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
Projeto de Resolução n° 13/2017
CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO ESTUDANTIL A ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO JOÃO BLEY.
Processo N°: 48/2017 Protocolo N°: 48 ID: 373 Data: 23/05/2017 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
Projeto de Lei n° 12/2017
ALTERA A LEI Nº 1.314 DE 30 DE JULHO DE 1991, QUE RECONHECE ASSOCIAÇÃO DAS CRIANÇAS DE CASTELO COMO REAL UTILIDADE PÚBLICA.
Processo N°: 46/2017 Protocolo N°: 46 ID: 560 Data: 16/05/2017 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
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