Procurar em Documento Inicial: Não  Situação: Tramitando Ano Processo: 2014 
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Projeto de Lei n° 77/2014
DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE ABONO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO-SEME.
Processo N°: 161/2014 Protocolo N°: 161 ID: 1158 Data: 30/12/2014 00:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Jair Ferraço Júnior
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 76/2014
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS ÀS ENTIDADES NO EXERCÍCIO DE 2015.
Processo N°: 160/2014 Protocolo N°: 160 ID: 1157 Data: 29/12/2014 00:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Jair Ferraço Júnior
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 75/2014
AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DOS VEÍCULOS DO TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL PARA REALIZAÇÃO DO TRANSPORTE DE ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO SUPERIOR E TÉCNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 156/2014 Protocolo N°: 156 ID: 1156 Data: 22/12/2014 00:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Jair Ferraço Júnior
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 74/2014
MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.357/2005 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 155/2014 Protocolo N°: 155 ID: 1155 Data: 22/12/2014 00:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Jair Ferraço Júnior
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 73/2014
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO DE CESSÃO DO DIREITO DE USO COM A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA COMUNIDADE DE CAXIXE QUENTE.
Processo N°: 154/2014 Protocolo N°: 154 ID: 1154 Data: 22/12/2014 00:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Jair Ferraço Júnior
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 72/2014
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS À SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - FILIAL NO EXERCÍCIO DE 2015.
Processo N°: 138/2014 Protocolo N°: 138 ID: 1153 Data: 09/12/2014 00:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Jair Ferraço Júnior
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 24/2014
CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASTELO, BEM COMO AOS ESTAGIÁRIOS E SERVIDORES CEDIDOS À DISPOSIÇÃO DO PODER LEGISLATIVO.
Processo N°: 136/2014 Protocolo N°: 136 ID: 1131 Data: 02/12/2014 00:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 71/2014
ALTERA A LEI Nº 3.300 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012 QUE AUTORIZA A IMPLEMENTAÇÃO DA ESCOLA DE TEMPLO INTEGRAL NO ENSINO FUNDAMENTAL NO MUNICÍPIO DE CASTELO.
Processo N°: 135/2014 Protocolo N°: 135 ID: 1152 Data: 27/11/2014 00:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Jair Ferraço Júnior
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 70/2014
ESTABELECE DIRETRIZES DA CARREIRA FISCAL DO MUNICÍPIO DE CASTELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 134/2014 Protocolo N°: 134 ID: 1151 Data: 27/11/2014 00:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Jair Ferraço Júnior
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 68/2014
INSERE E MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.357/2005 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
Processo N°: 129/2014 Protocolo N°: 129 ID: 1149 Data: 18/11/2014 00:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Jair Ferraço Júnior
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