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Projeto de Lei n° 89/2012
INSTITUI O EIV - ESTATUTO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA, PAR OS CASOS PREVISTOS NOS ARTIGOS 147 USQUE 154 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2007; CRIA O RIV - RELATÓRIO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA E ESTABELECE TERMO DE REFERÊNCIA PARA ELABORAÇÃO DO ESTATUTO E RELATÓRIO,
Processo N°: 231/2012 Protocolo N°: 231 ID: 1725 Data: 11/12/2012 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Cleone Gomes do Nascimento
Projeto de Lei n° 84/2012
RECONHECE DE REAL UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO EDUCACIONAL CAPIXABA DE FUTEBOL.
Processo N°: 199/2012 Protocolo N°: 199 ID: 1716 Data: 17/10/2012 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Warlen César Bortoli
Projeto de Lei n° 78/2012
DENOMINA BAIRRO VILA DA MATA O LOTEAMENTO DE MESMO NOME VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CASTELO/ES.
Processo N°: 170/2012 Protocolo N°: 170 ID: 1624 Data: 14/08/2012 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Tarcísio Carlos Modolo
Projeto de Lei n° 64/2012
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE SISTEMA INDIVIDUAL DE DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS (FOSSA SÉPTICA E SUMIDOURO).
Processo N°: 161/2012 Protocolo N°: 161 ID: 1696 Data: 07/08/2012 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Cleone Gomes do Nascimento
Projeto de Lei n° 64/2012
PROÍBE A OFERTA E A COMERCIALIZAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS, ESPECIALMENTE POR PARTE DE VENDEDORES AMBULANTES E EVENTUAIS, AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DENTRO DOS ESTABELECIMENTOS ONDE ESTUDAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 151/2012 Protocolo N°: 151 ID: 1618 Data: 30/07/2012 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Júlio César Casagrande
Projeto de Lei n° 63/2012
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE APRENDIZAGEM, PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTELO, DOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA QUE ESTEJAM INTEGRADOS AO PROGRAMA JOVENS DE ATITUDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 150/2012 Protocolo N°: 150 ID: 1617 Data: 24/07/2012 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: João Roberto Mariani
Projeto de Lei n° 61/2012
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA DISCIPLINA DE EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO E PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS NA GRADE CURRICULAR DAS REDES PÚBLICA E PRIVADA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 143/2012 Protocolo N°: 143 ID: 1615 Data: 10/07/2012 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: João Roberto Mariani
Projeto de Lei n° 51/2012
AUTORIZA A DIVULGAÇÃO, NA PÁGINA OFICIAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NA INTERNET, DA RELAÇÃO DOS MEDICAMENTOS FORNECIDOS GRATUITAMENTE PELA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE.
Processo N°: 126/2012 Protocolo N°: 126 ID: 1606 Data: 19/06/2012 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Warlen César Bortoli
Projeto de Lei n° 50/2012
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CUSTEAR SERESTAS, SHOWS OU QUALQUER APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS PARA OS DISTRITOS, BAIRROS E COMUNIDADES DO MUNICÍPIO DE CASTELO.
Processo N°: 125/2012 Protocolo N°: 125 ID: 1605 Data: 19/06/2012 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Tarcísio Carlos Modolo
Projeto de Lei n° 49/2012
ESTABELECE OS FERIADOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE CASTELO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Processo N°: 122/2012 Protocolo N°: 122 ID: 1604 Data: 11/06/2012 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Gerson Antônio Piassi
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