Ano Processo: 2011 Autor: Mesa Diretora 
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Projeto de Lei n° 49/2011
CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASTELO, BEM COMO AOS ESTAGIÁRIOS E SERVIDORES CEDIDOS DO PODER LEGISLATIVO.
Processo N°: 190/2011 Protocolo N°: ID: 39 Data: 06/12/2011 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
Proposta de Emenda à Lei Orgânica n° 136/2011
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, QUE TRATAM DA PUBLICAÇÃO DOS ATOS MUNICIPAIS. PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO Nº 001/2011
Processo N°: 136/2011 Protocolo N°: ID: 2355 Data: 20/09/2011 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
Projeto de Lei n° 29/2011
REAJUSTA OS VENCIMENTOS, PROVENTOS E PENSÕES DO PESSOAL INTEGRANTE DO QUADRO DE SERVIDORES DA ATIVA, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASTELO.
Processo N°: 123/2011 Protocolo N°: ID: 33 Data: 23/08/2011 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
Projeto de Lei n° 27/2011
FIXA A REMUNERAÇÃO DO CARGO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASTELO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 115/2011 Protocolo N°: ID: 32 Data: 26/07/2011 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
Projeto de Resolução n° 15/2011
MODIFICA A RESOLUÇÃO Nº 12, DE 19/05/2010 - ESTRUTURA ADMINISTRATIVA BÁSICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASTELO.
Processo N°: 113/2011 Protocolo N°: 113 ID: 91 Data: 26/07/2011 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
Proposta de Emenda à Lei Orgânica n° 102/2011
MODIFICA O ARTIGO 9º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CASTELO, FIXANDO O NÚMERO DE VEREADORES NO MUNICÍPIO DE CASTELO, ESPÍRITO SANTO. PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO Nº 001/2011
Processo N°: 102/2011 Protocolo N°: ID: 2353 Data: 04/07/2011 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
Projeto de Resolução n° 3/2011
MODIFICA REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, DISPONDO SOBRE A DELIBERAÇÃO DAS ATAS DAS SESSÕES SEM A NECESSIDADE DE SUA LEITURA E FACULTANDO DELEGAR A LEITURA DO EXPEDIENTE.
Processo N°: 67/2011 Protocolo N°: 67 ID: 90 Data: 03/05/2011 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
Proposta de Emenda à Lei Orgânica n° 112/2011
MODIFICA O ARTIGO 53 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CASTELO, DISPONDO SOBRE O COMPARECIMENTO ANUAL DO PREFEITO À CÂMARA PARA APRESENTAR RELATÓRIO SOBRE A ADMINISTRAÇÃO E RESPONDER A INDAGAÇÕES DOS VEREADORES. PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO Nº 002/2011
Processo N°: 112/2011 Protocolo N°: ID: 2354 Data: 03/03/2011 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
Proposta de Emenda à Lei Orgânica n° 171/2011
MODIFICA O ARTIGO 9º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CASTELO, FIXANDO O NÚMERO DE VEREADORES NO MUNICÍPIO DE CASTELO, ESPÍRITO SANTO. PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO Nº 001/2011
Processo N°: 171/2011 Protocolo N°: ID: 2356 Data: 11/01/2011 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
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