Data de apresentação 25/08/2025 00:00:00
 N° Processo 117/2025
 N° Protocolo 0/2025
 ID 2903
 Ementa

Modifica a Resolução n° 01/2008, instituindo no âmbito do Município de Castelo/ES o Diploma de Mérito das Rochas Ornamentais.

 Situação

Aprovado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação