Projeto de Lei Executivo 46/2025

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 26/08/2025 00:00:00
 N° Processo 126/2025
 N° Protocolo 0/2025
 ID 2902
 Ementa

Autoriza o Município de Castelo a firmar convênio com a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Espírito Santo - ARSP.

 Situação

Aprovado

 Origem

Poder Executivo

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação


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Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

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