Data de apresentação 01/07/2025 00:00:00
 N° Processo 74/2025
 N° Protocolo 0/2025
 ID 2848
 Ementa

Altera e Revoga dispositivos da lei n° 3.066, de 11 de julho de 2011, que dispõe sobre o serviço de transporte de táxi no Município de Castelo e dá outras providências.

 Situação

Aprovado

 Origem

Poder Executivo

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação