Acrescenta dispositivos na lei n° 4.150, de 18 de maio de 2022, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, art. 37 da constituição federal e do art. 95 da lei orgânica do município de Castelo (ES).
João Paulo Silva Nali;
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