Data de apresentação 20/08/2021 00:00:00
 N° Processo 118/2021
 N° Protocolo 0/2021
 ID 2347
 Ementa

Vetar Autógrafo de Lei n º 57/2021, que reconhece a pratica de exercícios físicos como essenciais para a população da Cidade de Castelo, Espírito Santo em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços publicoa em tempos de crise ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais.

 Situação

Rejeitado

 Origem

Poder Executivo

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação