Data de apresentação 17/06/2019 00:00:00
 N° Processo 100/2019
 N° Protocolo 100/2019
 ID 2282
 Ementa

Vetar o Autógrafo de Lei n° 45/2019, que Insere a Lei 11.340, de 07 de Agosto de 2006 (Lei Maria da Penha) no conteúdo dos planos de ensino fundamental da rede municipal de Castelo.

 Autoria

Luiz Carlos Piassi;

 Situação

Rejeitado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação