Data de apresentação 20/12/2011 00:00:00
 N° Processo 199/2011
 N° Protocolo 0/2011
 ID 23
 Ementa

Dispõe sobre o Código Municipal de Meio Ambiente do Município de Castelo-ES, e dá outras providências.

 Situação

Aprovado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação